Decreto isenta empreendedores individuais de taxas
Os Empreendedores Individuais (EI) estão isentos da taxas estaduais referentes à emissão de certidão simplificada de registro de comércio e ao pedido de alteração ou baixa da empresa - o valor estipulado era de R$ 10 e R$ 50, respctivamente.O benefício foi publicado neste mês no Diário Oficial, por meio do decreto nº 15.718.
O documento foi elaborado pelo governo estadual, através da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), em parceria com o Sebrae. De acordo com Izabel Vasconcelos, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae em Alagoas, o decreto melhora o ambiente empresarial para os empreendedores individuais. “O documento acompanha a política do governo federal em desonerar essa atividade empresarial", explica.
Segundo o presidente da Juceal, José Lajes, o decreto estimula a formalização dos empreendedores. “A iniciativa facilita o processo de formalização, pois os empresários vão pagar menos taxas”
Fonte: Portal da Classe Contabil
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
terça-feira, 2 de agosto de 2011
RECEITA PRORROGA PRAZO DA DACON
nstrução Normativa RFB nº 1.178 de 1º de agosto de 2011
DOU de 2.8.2011
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010, que dispõe sobre o Dacon.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de outubro de 2011 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011.
Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de abril a julho de 2011.
Art. 2º O art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...................................................................................................................................
..................................................................................................................................................
VI - as pessoas jurídicas ainda não inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), desde o mês em que foram registrados seus atos constitutivos até o mês anterior àquele em que foi efetivada a inscrição.
......................................................................................................................................." (NR)
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Instrução Normativa RFB nº 1.160, de 27 de maio de 2011.
Fonte: Site RFB
DOU de 2.8.2011
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010, que dispõe sobre o Dacon.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de outubro de 2011 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011.
Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de abril a julho de 2011.
Art. 2º O art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...................................................................................................................................
..................................................................................................................................................
VI - as pessoas jurídicas ainda não inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), desde o mês em que foram registrados seus atos constitutivos até o mês anterior àquele em que foi efetivada a inscrição.
......................................................................................................................................." (NR)
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Instrução Normativa RFB nº 1.160, de 27 de maio de 2011.
Fonte: Site RFB
quarta-feira, 15 de junho de 2011
Receita reabrirá prazo para regularizar dívidas
A Receita Federal deverá reabrir o prazo para contribuintes pessoa física negociarem dívidas contraídas até novembro de 2008, dentro do programa chamado Refis da Crise. Esses contribuintes tinham até maio para indicarem quais débitos pretendiam quitar e qual o prazo do financiamento.
Dos 250 mil contribuintes que aderiram ao programa de renegociação, porém, 137 mil não participaram da etapa de consolidação da dívida, ou seja, não apontaram os valores que pretendiam financiar.
O subsecretário de Arrecadação, Carlos Roberto Occaso, disse que “muito provavelmente” o prazo para a consolidação será reaberto a partir de agosto. Occaso informou que cada contribuinte receberá um a correspondência informando da reabertura do prazo. “Talvez esses contribuintes não tiveram informação suficiente”, completou.
Em 2009, o Governo do Estado do Ceará também promoveu um Refis que beneficiou 179 mil contribuintes cearenses com a renegociação de débitos pelo programa de refinanciamento de impostos devidos, totalizando R$ 8 bilhões a receber. Do total de contribuintes beneficiados, 140.528, entre pessoas físicas e jurídicas, tiveram perdão total dos débitos.
Fonte: Portal da Classe Contabil
Dos 250 mil contribuintes que aderiram ao programa de renegociação, porém, 137 mil não participaram da etapa de consolidação da dívida, ou seja, não apontaram os valores que pretendiam financiar.
O subsecretário de Arrecadação, Carlos Roberto Occaso, disse que “muito provavelmente” o prazo para a consolidação será reaberto a partir de agosto. Occaso informou que cada contribuinte receberá um a correspondência informando da reabertura do prazo. “Talvez esses contribuintes não tiveram informação suficiente”, completou.
Em 2009, o Governo do Estado do Ceará também promoveu um Refis que beneficiou 179 mil contribuintes cearenses com a renegociação de débitos pelo programa de refinanciamento de impostos devidos, totalizando R$ 8 bilhões a receber. Do total de contribuintes beneficiados, 140.528, entre pessoas físicas e jurídicas, tiveram perdão total dos débitos.
Fonte: Portal da Classe Contabil
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Quase 60% dos empresários ainda não enviaram declaração
O prazo para entrega do documento termina no dia 28 de fevereiro
Brasília - Quase 60% dos empreendedores individuais do país ainda não entregou a declaração de rendimentos relativa ao exercício 2010. Dos 809.844 profissionais que precisam fazer a declaração anual, apenas 333.684 entregaram o documento, o que representa 41,20% do total. O prazo termina no dia 28 de fevereiro.
O valor mínimo da multa para quem não entregar a declaração é de R$ 50.
Os empreendedores individuais que faturam até R$ 36 mil por ano estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas são obrigados a entregar a declaração de rendimentos para usufruírem dos benefícios oferecidos pelo governo. “Quem perder o prazo não pode sequer imprimir o carnê de pagamento da taxa mensal de 2011”, lembra a consultora de políticas públicas do Sebrae, Inês Ischwingel.
Se você é empreendedor individual e ainda não fez sua declaração, clique aqui.
Apenas cinco estados ultrapassaram a marca de 50% com declarações entregues: Paraná, com 58,49% de 42.027 empreendedores, Goiás, com 58,25% de 31.262, Mato Grosso do Sul, com 56,48% de 15.320, e Rio Grande do Norte, com 54,58% de 11.178.
Segundo o levantamento, feito com base em dados do dia 11 de fevereiro, os estados mais atrasados são Amazonas, com 24,63% das declarações entregues, seguido por Rio de Janeiro, com 25,98% de um total de 107.812, e Roraima, com 26,61% de 1.838.
Os profissionais com dúvidas sobre a declaração podem procurar orientações nas unidades estaduais do Sebrae em todo o país. Quem está fazendo a declaração pela primeira vez também pode procurar profissionais de contabilidade que estão fazendo o atendimento gratuito. De acordo com a Lei Complementar 128/08, que criou o Empreendedor Individual, profissionais de contabilidade que recolhem tributos pelo Simples Nacional via tabela três, mais vantajosa, devem fazer gratuitamente o registro e a primeira declaração de receita dos empreendedores
Fonte:Portal da Classe Contabil
Brasília - Quase 60% dos empreendedores individuais do país ainda não entregou a declaração de rendimentos relativa ao exercício 2010. Dos 809.844 profissionais que precisam fazer a declaração anual, apenas 333.684 entregaram o documento, o que representa 41,20% do total. O prazo termina no dia 28 de fevereiro.
O valor mínimo da multa para quem não entregar a declaração é de R$ 50.
Os empreendedores individuais que faturam até R$ 36 mil por ano estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas são obrigados a entregar a declaração de rendimentos para usufruírem dos benefícios oferecidos pelo governo. “Quem perder o prazo não pode sequer imprimir o carnê de pagamento da taxa mensal de 2011”, lembra a consultora de políticas públicas do Sebrae, Inês Ischwingel.
Se você é empreendedor individual e ainda não fez sua declaração, clique aqui.
Apenas cinco estados ultrapassaram a marca de 50% com declarações entregues: Paraná, com 58,49% de 42.027 empreendedores, Goiás, com 58,25% de 31.262, Mato Grosso do Sul, com 56,48% de 15.320, e Rio Grande do Norte, com 54,58% de 11.178.
Segundo o levantamento, feito com base em dados do dia 11 de fevereiro, os estados mais atrasados são Amazonas, com 24,63% das declarações entregues, seguido por Rio de Janeiro, com 25,98% de um total de 107.812, e Roraima, com 26,61% de 1.838.
Os profissionais com dúvidas sobre a declaração podem procurar orientações nas unidades estaduais do Sebrae em todo o país. Quem está fazendo a declaração pela primeira vez também pode procurar profissionais de contabilidade que estão fazendo o atendimento gratuito. De acordo com a Lei Complementar 128/08, que criou o Empreendedor Individual, profissionais de contabilidade que recolhem tributos pelo Simples Nacional via tabela três, mais vantajosa, devem fazer gratuitamente o registro e a primeira declaração de receita dos empreendedores
Fonte:Portal da Classe Contabil
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
TEXTO MOTIVACIONAL
EMPRESA FALIDA
Uma empresa estava em uma situação difícil, as vendas iam mal, os trabalhadores estavam desmotivados, os balanços há meses não saiam do vermelho. Era preciso algo para reverter o caos.
Ninguém queria assumir nada. Pelo contrário, o pessoal apenas reclamava que as coisas andavam ruins e que não haviam perspectivas de progresso na empresa, eles achavam que alguém deveria tomar a iniciativa de reverter aquele processo.
Um dia, quando os funcionários chegaram para trabalhar, encontraram na portaria da empresa um enorme cartaz no qual estava escrito o seguinte: “Faleceu ontem a pessoa que impediu o seu crescimento na empresa, você está convidado para o velório na quadra de esportes”.
No inicio todos se entristeceram com a morte de alguém, mais depois de algum tempo, ficaram curiosos para saber quem estava bloqueando o seu crescimento na empresa. A agitação na quadra de esportes era tão grande que foi preciso chamar os seguranças para organizar a fila do velório.
Conforme as pessoas iam se aproximando do caixão a excitação aumentava. Quem será que estava atrapalhando o seu progresso dentro da empresa? Ainda bem que esse infeliz ,morreu, diziam alguns curiosos!
Um a um os funcionários agitados aproximavam-se do caixão, olhavam pelo visor do caixão e engoliam em seco, ficando no mais absoluto silêncio como se estivesse sido atingido no fundo de sua alma.
POIS BEM, O QUE HAVIA NO VISOR DO CAIXÃO ERA UM ESPELHO, QUE REFLETIA A IMAGEM DE QUEM OLHAVA NELE.
CONSIDERAÇÕES:
Só existe uma pessoa capaz de limitar o seu crescimento, É VOCÊ MESMO!
Você é a única pessoa que pode prejudicar a sua vida!
Você é a única pessoa que pode ajudar a si mesmo!
O RESTO É DESCULPA!
Uma empresa estava em uma situação difícil, as vendas iam mal, os trabalhadores estavam desmotivados, os balanços há meses não saiam do vermelho. Era preciso algo para reverter o caos.
Ninguém queria assumir nada. Pelo contrário, o pessoal apenas reclamava que as coisas andavam ruins e que não haviam perspectivas de progresso na empresa, eles achavam que alguém deveria tomar a iniciativa de reverter aquele processo.
Um dia, quando os funcionários chegaram para trabalhar, encontraram na portaria da empresa um enorme cartaz no qual estava escrito o seguinte: “Faleceu ontem a pessoa que impediu o seu crescimento na empresa, você está convidado para o velório na quadra de esportes”.
No inicio todos se entristeceram com a morte de alguém, mais depois de algum tempo, ficaram curiosos para saber quem estava bloqueando o seu crescimento na empresa. A agitação na quadra de esportes era tão grande que foi preciso chamar os seguranças para organizar a fila do velório.
Conforme as pessoas iam se aproximando do caixão a excitação aumentava. Quem será que estava atrapalhando o seu progresso dentro da empresa? Ainda bem que esse infeliz ,morreu, diziam alguns curiosos!
Um a um os funcionários agitados aproximavam-se do caixão, olhavam pelo visor do caixão e engoliam em seco, ficando no mais absoluto silêncio como se estivesse sido atingido no fundo de sua alma.
POIS BEM, O QUE HAVIA NO VISOR DO CAIXÃO ERA UM ESPELHO, QUE REFLETIA A IMAGEM DE QUEM OLHAVA NELE.
CONSIDERAÇÕES:
Só existe uma pessoa capaz de limitar o seu crescimento, É VOCÊ MESMO!
Você é a única pessoa que pode prejudicar a sua vida!
Você é a única pessoa que pode ajudar a si mesmo!
O RESTO É DESCULPA!
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Contadores derrubam exigência da Receita
Os contabilistas do Estado de São Paulo também estão dispensados, por liminar, de apresentar procuração pública na representação de seus clientes em processos administrativos na Receita Federal. A decisão foi obtida pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e vale para todos os profissionais que trabalham em empresas associadas à entidade.
A obrigação foi imposta pela Medida Provisória (MP) nº 507, em vigor desde outubro de 2010. Antes da norma, bastava uma procuração particular, com um simples reconhecimento de assinatura, para que os profissionais pudessem atuar perante a Receita. A exigência trouxe enormes transtornos para advogados e contabilistas que deixaram de ter acesso aos processos sem a documentação. Os advogados também conseguiram suspender a exigência, por liminar, por meio de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na liminar dada ao Sescon pela 2 ª Vara Cível de São Paulo, o juiz entendeu que a obrigação, prevista na MP 507, "se constitui em afronta direta ao princípio constitucional do livre exercício da profissão".
De acordo com José Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP, a exigência dificulta e encarece o trabalho dos contabilistas. A cada atividade - contratação, demissão ou alteração societária -, o cliente é obrigado a fornecer uma nova procuração. Segundo ele, cerca de 95% das empresas de médio e pequeno porte têm um contador apenas para representá-las nesses processos e esse dispositivo criou uma burocracia a mais, que estava inviabilizando o acesso corriqueiro aos dados da Receita. "Recebemos muitas reclamações de profissionais indignados", diz. (AA)
Fonte: Valor Econômico
A obrigação foi imposta pela Medida Provisória (MP) nº 507, em vigor desde outubro de 2010. Antes da norma, bastava uma procuração particular, com um simples reconhecimento de assinatura, para que os profissionais pudessem atuar perante a Receita. A exigência trouxe enormes transtornos para advogados e contabilistas que deixaram de ter acesso aos processos sem a documentação. Os advogados também conseguiram suspender a exigência, por liminar, por meio de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na liminar dada ao Sescon pela 2 ª Vara Cível de São Paulo, o juiz entendeu que a obrigação, prevista na MP 507, "se constitui em afronta direta ao princípio constitucional do livre exercício da profissão".
De acordo com José Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP, a exigência dificulta e encarece o trabalho dos contabilistas. A cada atividade - contratação, demissão ou alteração societária -, o cliente é obrigado a fornecer uma nova procuração. Segundo ele, cerca de 95% das empresas de médio e pequeno porte têm um contador apenas para representá-las nesses processos e esse dispositivo criou uma burocracia a mais, que estava inviabilizando o acesso corriqueiro aos dados da Receita. "Recebemos muitas reclamações de profissionais indignados", diz. (AA)
Fonte: Valor Econômico
terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
A Receita Federal (RF) está fechando o cerco contra um tipo de fraude tributária comum na entrega da declaração de imposto de renda e que envolve a apresentação de notas fiscais falsas de serviços de saúde prestados ao contribuinte para que haja abatimento no valor do imposto a ser pago.
A partir deste ano, empresas de planos de saúde e pessoas jurídicas que prestam serviços da área, como médicos, dentistas, psicólogos e fisioterapeutas, devem apresentar a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), que teve o prazo de entrega estendido até o dia 31 de março. A novidade foi apresentada ontem em uma palestra na sede da Receita Federal em Uberlândia para representantes dos setores envolvidos, como Associação Comercial e Industrial (Aciub) e Sindicato dos Contabilistas.
A declaração foi instituída pela Receita Federal em 2009 com o intuito de diminuir o número de declarações de imposto de renda de pessoa física (DIRPF) barradas por despesas de saúde. Nela, são inseridas informações como nome completo e CPF do cliente que contratou os serviços, valores recebidos e beneficiários. “As informações da Dmed serão cruzadas posteriormente com as do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, para ver se tudo foi declarado ou não”, afirmou o auditor da Receita Federal André Luis dos Reis. De acordo com ele, a declaração é feita por meio de um programa que já pode ser baixado no site da RF.
Apesar da nova demanda de serviço, escritórios de contabilidade não devem conquistar mais clientes por conta da declaração. “Não é por causa da Dmed que vão nos procurar. Os contadores são obrigados a emitir a declaração de seus clientes”, disse a contadora Lilian Dias.
A punição para a pessoa jurídica que deixar de emitir a Declaração de Serviços Médicos é multa de R$ 5 mil por mês-calendário e R$ 100 no valor de transação em casos de informação omitida, inexata ou incompleta.
A partir deste ano, empresas de planos de saúde e pessoas jurídicas que prestam serviços da área, como médicos, dentistas, psicólogos e fisioterapeutas, devem apresentar a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), que teve o prazo de entrega estendido até o dia 31 de março. A novidade foi apresentada ontem em uma palestra na sede da Receita Federal em Uberlândia para representantes dos setores envolvidos, como Associação Comercial e Industrial (Aciub) e Sindicato dos Contabilistas.
A declaração foi instituída pela Receita Federal em 2009 com o intuito de diminuir o número de declarações de imposto de renda de pessoa física (DIRPF) barradas por despesas de saúde. Nela, são inseridas informações como nome completo e CPF do cliente que contratou os serviços, valores recebidos e beneficiários. “As informações da Dmed serão cruzadas posteriormente com as do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, para ver se tudo foi declarado ou não”, afirmou o auditor da Receita Federal André Luis dos Reis. De acordo com ele, a declaração é feita por meio de um programa que já pode ser baixado no site da RF.
Apesar da nova demanda de serviço, escritórios de contabilidade não devem conquistar mais clientes por conta da declaração. “Não é por causa da Dmed que vão nos procurar. Os contadores são obrigados a emitir a declaração de seus clientes”, disse a contadora Lilian Dias.
A punição para a pessoa jurídica que deixar de emitir a Declaração de Serviços Médicos é multa de R$ 5 mil por mês-calendário e R$ 100 no valor de transação em casos de informação omitida, inexata ou incompleta.
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
Brasileiro pagará R$ 526 em impostos
A projeção é de 1º a 26 de janeiro deste ano, segundo o IBPT. No Ceará, o desembolso médio será de R$ 70
Até a próxima quarta-feira, 26, estima-se que o brasileiro já terá pago, em média, R$ 526,29 de impostos, neste ano. Isto porque, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), até às 17h45 deste dia, o Impostômetro atingirá a marca de R$ 100 bilhões. A exemplo de 2010, em 2011 ocorrerá nova sucessão de recordes, visto que o IBPT acredita que a arrecadação atingirá R$ 1,4 trilhão, 10% a mais do que em 2010, quando alcançou R$ 1,27 trilhão.
No Ceará, a expectativa é de que a carga tributária no Estado terá atingindo de 1º a 26 de janeiro deste ano mais de R$ 555 milhões, entre impostos federais, estaduais e municipais. Com isso, o cearense terá desembolsado, em média, aproximadamente R$ 70,00 em tributos antes mesmo de terminar o primeiro mês do ano.
"A carga tributária continua alta e tende a aumentar ainda mais neste ano, contrariando os anseios da população, que clama por redução imediata dos impostos", destaca o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.
No mesmo período do ano passado a marca foi alcançada no dia 27 de janeiro, portanto, em 2011 o valor será arrecadado um dia antes. Importante destacar, que em 2005 o valor foi atingido no dia 18 de fevereiro, em 2006 no dia 14 de fevereiro, em 2007 no dia 9 de fevereiro, e nos anos de 2008 e 2009 em 02 de fevereiro.
O Impostômetro é uma ferramenta eletrônica, desenvolvida pelo IBPT e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), e calcula em tempo real o valor arrecadado em impostos.
Fonte: Diario do Nordeste
Até a próxima quarta-feira, 26, estima-se que o brasileiro já terá pago, em média, R$ 526,29 de impostos, neste ano. Isto porque, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), até às 17h45 deste dia, o Impostômetro atingirá a marca de R$ 100 bilhões. A exemplo de 2010, em 2011 ocorrerá nova sucessão de recordes, visto que o IBPT acredita que a arrecadação atingirá R$ 1,4 trilhão, 10% a mais do que em 2010, quando alcançou R$ 1,27 trilhão.
No Ceará, a expectativa é de que a carga tributária no Estado terá atingindo de 1º a 26 de janeiro deste ano mais de R$ 555 milhões, entre impostos federais, estaduais e municipais. Com isso, o cearense terá desembolsado, em média, aproximadamente R$ 70,00 em tributos antes mesmo de terminar o primeiro mês do ano.
"A carga tributária continua alta e tende a aumentar ainda mais neste ano, contrariando os anseios da população, que clama por redução imediata dos impostos", destaca o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.
No mesmo período do ano passado a marca foi alcançada no dia 27 de janeiro, portanto, em 2011 o valor será arrecadado um dia antes. Importante destacar, que em 2005 o valor foi atingido no dia 18 de fevereiro, em 2006 no dia 14 de fevereiro, em 2007 no dia 9 de fevereiro, e nos anos de 2008 e 2009 em 02 de fevereiro.
O Impostômetro é uma ferramenta eletrônica, desenvolvida pelo IBPT e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), e calcula em tempo real o valor arrecadado em impostos.
Fonte: Diario do Nordeste
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
Empreendedor Individual - Prazo para entrega de declaração agora é 28 de fevereiro
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSIM) ampliou de 31 de janeiro para o último dia de fevereiro de cada ano o prazo para o Empreendedor Individual entregar a Declaração anual do Simples Nacional. O Comitê também prorrogou alguns prazos de pagamento de tributos do Simples Nacional para empreendedores dos municípios do Rio de Janeiro recentemente atingidos por enchentes e deslizamentos de terras.
As duas decisões foram aprovadas nesta semana e divulgadas na terça-feira (18). A ampliação do prazo para entrega da declaração anual de receita do Empreendedor Individual está na Resolução n° 81/10. Conforme o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a decisão beneficia os empreendedores seguindo a tendência verificada na Receita de entrega de declarações num prazo médio de dois meses.
Até agora, segundo o secretário, de mais de 809 mil empreendedores individuais, apenas 60 mil entregaram a declaração. E lembra que a apresentação dessa declaração é indispensável para a emissão do carnê de pagamento da taxa fixa mensal do empreendedor individual. "A não apresentação sujeita o contribuinte a multa cujo valor mínimo é de R$ 50,00", alerta.
Ajuste
A Resolução número 81 também atualizou, a partir do novo salário mínimo de R$540,00, os valores fixos mensais pagos pelos empreendedores individuais que ficam assim: R$ 59,40 para a Previdência Social, R$ 1 de ICMS ( para indústria e comércio) e R$ 5,00 de ISS, para o setor de serviços.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
As duas decisões foram aprovadas nesta semana e divulgadas na terça-feira (18). A ampliação do prazo para entrega da declaração anual de receita do Empreendedor Individual está na Resolução n° 81/10. Conforme o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a decisão beneficia os empreendedores seguindo a tendência verificada na Receita de entrega de declarações num prazo médio de dois meses.
Até agora, segundo o secretário, de mais de 809 mil empreendedores individuais, apenas 60 mil entregaram a declaração. E lembra que a apresentação dessa declaração é indispensável para a emissão do carnê de pagamento da taxa fixa mensal do empreendedor individual. "A não apresentação sujeita o contribuinte a multa cujo valor mínimo é de R$ 50,00", alerta.
Ajuste
A Resolução número 81 também atualizou, a partir do novo salário mínimo de R$540,00, os valores fixos mensais pagos pelos empreendedores individuais que ficam assim: R$ 59,40 para a Previdência Social, R$ 1 de ICMS ( para indústria e comércio) e R$ 5,00 de ISS, para o setor de serviços.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
O Portal da Classe Contábil esclarece dúvidas sobre o IRPF 2011
O Portal da Classe Contábil esclarece dúvidas sobre o IRPF 2011
O prazo de entrega da declaração do Imposto de renda de Pessoa Física de 2011 (IRPF 2011) começa em 1º de março e vai até o dia 29 de abril. Todos os anos, são muitas as dúvidas dos contribuintes. Pensando nisso, o Portal da Classe Contábil (@classecontabil), através da seção 'De Olho na Contablidade' organizou uma série de vídeos que trazem esclarecimentos sobre o tema e irão ao ar ná próxima quinta-feira, 20.
Para responder as dúvidas, convidamos Isnar Araújo, Contadora, Pós-Graduada em Auditoria pela UFC, instrutora de cursos e Consultora Tributária da Fortes Assessoria Contábil. As perguntas devem ser enviados para o email irpf@classecontabil.com.br e serão respondidas periodicamente.
Fonte: Portal da Classe Contábil
O prazo de entrega da declaração do Imposto de renda de Pessoa Física de 2011 (IRPF 2011) começa em 1º de março e vai até o dia 29 de abril. Todos os anos, são muitas as dúvidas dos contribuintes. Pensando nisso, o Portal da Classe Contábil (@classecontabil), através da seção 'De Olho na Contablidade' organizou uma série de vídeos que trazem esclarecimentos sobre o tema e irão ao ar ná próxima quinta-feira, 20.
Para responder as dúvidas, convidamos Isnar Araújo, Contadora, Pós-Graduada em Auditoria pela UFC, instrutora de cursos e Consultora Tributária da Fortes Assessoria Contábil. As perguntas devem ser enviados para o email irpf@classecontabil.com.br e serão respondidas periodicamente.
Fonte: Portal da Classe Contábil
terça-feira, 18 de janeiro de 2011
RAIS ANO BASE 2010
ATENÇÃO!
O prazo legal de entrega da declaração RAIS ano-base 2010, inicia-se em 17 de janeiro de 2011 e encerra-se em 28 de fevereiro de 2011, conforme Portaria nº. 10, de 06 de janeiro de 2011, publicada no DOU de 07/01/2011.
Não haverá prorrogação no prazo legal.
Já estão disponíveis para DOWNLOAD os aplicativos para envio da declaração da RAIS ano-base 2010 e de anos anteriores (1976 a 2009) bem como o layout e o Manual de Orientações.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Para a entrega das declarações da RAIS, é facultada a utilização de certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ.
Fonte: rais.gov.br
O prazo legal de entrega da declaração RAIS ano-base 2010, inicia-se em 17 de janeiro de 2011 e encerra-se em 28 de fevereiro de 2011, conforme Portaria nº. 10, de 06 de janeiro de 2011, publicada no DOU de 07/01/2011.
Não haverá prorrogação no prazo legal.
Já estão disponíveis para DOWNLOAD os aplicativos para envio da declaração da RAIS ano-base 2010 e de anos anteriores (1976 a 2009) bem como o layout e o Manual de Orientações.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Para a entrega das declarações da RAIS, é facultada a utilização de certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ.
Fonte: rais.gov.br
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