Mais de 500 mil empresas estão em dívida com o Simples Nacional e podem ser excluídas do programa

Dos 3,9 milhões de empresas empresas inscritas no Simples Nacional, cerca de 560 mil têm dívidas com o programa e podem ser excluídas do regime diferenciado de tributação. A dívida total chega a R$ 4,3 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões referem-se às 35 mil empresas que tiveram a exclusão do programa anunciada hoje (10). A informação é do coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo Lins.

O coordenador, no entanto, afirmou que novos lotes de exclusão, como o divulgado hoje (10) , só serão anunciados no ano que vem. Segundo ele, a prioridade da Receita é se concentrar nos contribuintes que devem e prosseguir com o restante das cobranças a partir de 2011. “A capacidade de atendimento [da Receita Federal] justificou a quebra [da cobrança] em lotes. Por, enquanto, resolvemos começar pelos maiores devedores”, disse Lins.

Depois de receber a intimação, as empresas têm até 30 dias para quitar as dívidas e voltar ao Simples. Como a exclusão só vale a partir de janeiro de 2011, os devedores que resolverem as pendências nem chegarão a ter o registro interrompido no regime simplificado de tributação.

Os contribuintes que perderem o prazo, no entanto, não serão excluídos do programa se pagarem as dívidas até o fim do ano e entrarem com processo de reinclusão no Simples Nacional em janeiro. É que, todos os anos, justamente em janeiro, a Receita faz o cadastro das novas empresas inscritas no programa.

Apenas se a empresa deixar de regularizar a situação e perder o prazo de adesão ao Simples será, de fato, excluída do regime. Nesse caso, o empresário terá de esperar até 2012 para quitar as pendências e entrar com novo pedido de cadastramento. “Nossa intenção não é excluir empresas sem dar oportunidade para o contribuinte se regularizar”, alegou Lins.

As 35 mil empresas que tiveram a exclusão anunciada hoje deixaram de pagar os tributos correspondentes ao Simples Nacional em 2007 e 2008. As dívidas de 2009, informou a Receita, ainda estão sendo levantadas. Para se regularizar, o contribuinte terá de pagar todos os débitos em apenas uma vez. Segundo Lins, a lei que criou o Simples não permite o parcelamento de dívidas com o programa.

Esse é o terceiro lote de cobrança de tributos em atraso desde a criação do Simples, há três anos. Em 2008, a Receita intimou 416 mil empresas que não estavam em dia com o regime. Desse total, cerca de 200 mil foram excluídas.

Regime simplificado de pagamento de impostos, o Simples Nacional recolhe tributos federais, estaduais e municipais em um único pagamento. O programa está em vigor desde julho de 2007 e beneficia empresas com Faturamento anual de até R$ 2,4 milhões.

Dilma defende fortalecimento do sistema da Receita Federal

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, defendeu hoje (5), em entrevista coletiva, o aprimoramento dos controles da Receita Federal e disse que, se for eleita, fortalecerá os mecanismos do sistema de banco de dados do órgão.

“Acho que [o controle dos dados] tem de ser algo bastante rígido, como deve ser o do banco de dados do Banco do Brasil, de bancos privados e de qualquer instituição. A minha proposta é essa: fortalecer o banco de dados e montar um esquema de supervisão bastante rígido.”

Dilma afirmou também que não é possível conviver com naturalidade com o vazamento de dados sigilosos. Na última sexta-feira (3), Mantega afirmou que não existem sistemas invioláveis e que vazamentos no sistema da Receita Federal sempre ocorreram, não são de hoje. Para ela, o que o ministro quis dizer é que não existem sistemas perfeitos.

Antes da entrevista de Dilma, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, disse à imprensa que está levantando informações sobre o analista tributário Gilberto Souza Amarante, que trabalha para Receita Federal no interior de Minas Gerais e é acusado de acessar os dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.

Segundo Dutra, Amarante é filiado ao PT desde 2001. “Entrei em contato com Reginaldo Lopes, presidente do PT de Minas Gerais. Ele está entrando em contato com dirigentes do PT de Arcos, onde o Gilberto é filiado. Com certeza ele não é militante do PT, pode ser filiado”, disse Dutra.

Dutra disse ainda que, se for comprovado que Amarante fez os acessos, terá de responder a processo na Receita e será objeto de um processo do partido. “O partido não concorda com esse tipo de prática. Não tem nenhuma relação com a campanha. Se for comprovado, ele [Amarante} será excluído dos quadros do PT.”


Fonte: Agência Brasil