Projeto elimina multa de 40% do FGTS da doméstica
As patroas poderão ficar livres da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das domésticas. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, ontem, um projeto de lei que elimina a punição em cado de demissão sem justa causa.
O depósito do FGTS continua opcional, segundo o projeto, de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA). A mudança é referente apenas à eliminação da multa para a patroa que decidir pagar o benefício. O relator do projeto na comissão, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), diz que o objetivo é incentivar os empregadores a pagarem o benefício e até a assinarem a carteira.
O Instituto Doméstica Legal, que sugeriu a Tourinho a criação do projeto, estima que, com a mudança, 1,4 milhão de domésticas passem a ter FGTS. Hoje, apenas 250 mil possuem o benefício, que dá direito ao seguro-desemprego na demissão. “É uma vitória da nossa campanha para aumentar a legalização dessas profissionais, discriminadas e rejeitadas com a legislação atual”, disse o presidente da entidade, Mário Avelino.
Para a presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, Margareth Galvão, a isenção da multa é interessante para as patroas. No entanto, ela defende que a alíquota do salário seja reduzida. “Se continuar opcional e em 8%, o empregador vai seguir sem depositar o FGTS, já que a classe média vive apertada.”
Se não houver recurso para votação no plenário, a proposta seguirá para a Câmara e, depois, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: O Diário de S.Paulo
publicado
em 15/10/2009 às 14:25
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